TJSP Justiça condena Banco BMG a pagar danos morais para aposentado

Publicado em: 17/06/2022

A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou provimento ao recurso apresentado pelo Banco BMG S.A., por unanimidade. O julgamento teve a participação dos Desembargadores Ricardo Pessoa Demello Belli, (Presidente sem voto), Nuncio Theophilo Neto e Daniela Menegatti Milano, , em conformidade com o voto da Relatora, Cláudia Grieco Tabosa Pessoa.

O autor ingressou com ação na Comarca de Limeira/SP, ocasião em que a juíza Dra. Graziela da silva Nery Rocha, julgou parcialmente procedente os pedidos e condenou o Banco réu “i) DECLARAR abusivos os juros aplicados nos contratos descritos na inicial, e, em consequência DETERMINAR sua revisão para que a ré aplique a taxa de juros conforme a média aplicada pelo mercado nos termos da divulgação oficial do Banco Central, expurgando-se o excedente, considerando-se a datas das contratações; ii) CONDENANDO a ré restituir os valores pagos indevidamente pela parte autora em razão da taxa abusiva praticada, de forma simples, atualizado monetariamente pela tabela prática do TJSP e com juros de mora de 1% ao mês, ambos incidentes a contar da data da citação, com a compensação de valores pretendidas pela parte requerida, a qual deverá ser devidamente apurada em oportuno cumprimento de sentença. iii) Bem como, CONDENAR a parte requerida ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente pela tabela prática do TJSP e com juros de mora de 1% ao mês, ambos incidentes a contar da data do arbitramento”.

Inconformado o Banco réu interpôs recurso de apelação, advindo o V. Acórdão que confirmou a sentença monocrática.

“Verificada a abusividade das taxas de juros pactuadas, no patamar de 17,96% a.m. e 645,94% a.a., o D. Juízo a quo condenou a parte ré a revisá-las, adotando a taxa média divulgada pelo BACEN, no período de contratação.

No caso, patente o manifesto abuso do poder econômico da parte ré, que se aproveitou da situação de vulnerabilidade da parte, pessoa humilde, impondo-lhe negócio evidentemente desvantajoso. Salta aos olhos a desproporcionalidade do total das parcelas ajustadas, quando comparado como valor inicialmente tomado, em curto lapso temporal.

Nesse passo, diante da situação concreta verificada, o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), reiteradamente fixado por esta C. Câmara em casos análogos revela-se adequado, proporcional e razoável para o fim a que se destina, compensar os prejuízos suportados pela parte lesada, bem como, punir o causador do dano pela negligência na condução de seus negócios.

Ante o exposto, por meu voto, nego provimento ao recurso de apelação, nos termos acima expostos.”

O aposentado foi representado pelo Escritório de Advocacia Boriola (www.boriola.com.br)

Processo CNJ 1013103-38.2021.8.26.0320

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